Processo de controle fiscal - Antara

• 26072023

O processo de controle fiscal refere-se ao conjunto de atividades realizadas pelas autoridades fazendárias de um país ou jurisdição para fiscalizar e verificar o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes, sejam eles empresas ou indivíduos. O objetivo principal do controle fiscal é garantir a arrecadação correta dos impostos e coibir a sonegação, assegurando que todos contribuam de acordo com a legislação vigente.

No Antara, o processo de Escrita Fiscal compreende a apuração das obrigações fiscais impostas às empresas conforme a legislação Municipal, Estadual e Federal, de acordo com sua localização. Este módulo permite realizar os controles fiscais baseados nas apurações dos impostos específicos para cada empresa ou indústria, de acordo com seu perfil tributário.Com base nas apurações realizadas sobre as movimentações dentro do período fiscal - incluindo recebimentos fiscais de materiais, faturamento com registro fiscal sobre as notas e a apuração dos impostos relacionados a esses movimentos de entrada e saída no Antara - são gerados os "Arquivos Oficiais", como o SPED, EFD, ICMS, IPI por exemplo.

Os arquivos oficiais são utilizados pelos órgãos fiscalizadores como fonte de informação, para conferência sobre o cumprimento das obrigações fiscais de cada empresa. Também é com base nestes arquivos que se identifica a necessidade de realização de auditorias pelos órgãos fiscalizadores.

Portanto, é essencial que os contribuintes conheçam e cumpram as obrigações fiscais aplicáveis em sua localidade, a fim de evitar problemas legais e financeiros, além de manter todas as informações registradas no Antara com fácil acesso para consulta e análise. Em caso de dúvidas ou dificuldades é sempre recomendado buscar orientação de profissionais especializados, como contadores ou advogados tributaristas.

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